| Projeto: |
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PL 555 08/09/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-555/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0555-2020 |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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CRIA O DISK DENÚNCIA PANCADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANONIMATO / ASSENTIMENTO PREVIO / ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS / AUTORIZACAO / BAILE FUNK / CRIACAO / DECRETO 57.443/2016 / DENUNCIA / DENUNCIANTE / DETERMINACAO / DISQUE DENUNCIA / DISQUE DENUNCIA PANCADAO / DIVULGACAO / FESTA / FISCALIZACAO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / INFORMACAO / LEI 16.402/2016 / LOCAL PUBLICO / LOCALIZACAO / LOGRADOURO PUBLICO / MUSICA / NIVEL / POLUICAO SONORA / POPULACAO / PRAZO / RECLAMACAO / REGULAMENTACAO / RESPOSTA / REUNIAO / RUIDO / SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA / SERVICO TELEFONICO / SOM / ZELADORIA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/09/2020 | Encaminhado em 08/09/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/09/2020 | Encaminhado em 08/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/09/2020 | Encaminhado em 21/09/2020 | | CCJ | Recebido em 22/09/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | CCJ | Recebido em 26/02/2021 | Encaminhado em 13/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2025 | |
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| Encerramento: |
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13/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |