| Projeto: |
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PL 547 03/09/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-547/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0547-2019 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DO USO DE AGREGADOS RECICLADOS, ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO CONCRETO ASFÁLTICO COM ASFALTO BORRACHA, EM OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ASFALTO ECOLOGICO / CONCRETO BETUMINOSO / CONSTRUCAO CIVIL / CONTRATACAO DE SERVICOS / EXIGENCIA / LOGRADOURO PUBLICO / MATERIAL RECICLADO / OBRA PUBLICA / PAVIMENTACAO / PRIORIDADE / PROTECAO AMBIENTAL / RESIDUOS SOLIDOS / UTILIZACAO / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS2487-2019
ver documento URB1314-2021
ver documento ADM0282-2022
ver documento FIN0493-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/09/2019 | Encaminhado em 04/09/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 01/10/2019 | | CCJ | Recebido em 01/10/2019 | Encaminhado em 17/12/2019 | | URB | Recebido em 17/12/2019 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | URB | Recebido em 03/03/2021 | Encaminhado em 09/11/2021 | | ADM | Recebido em 11/11/2021 | Encaminhado em 09/04/2022 | | FIN | Recebido em 11/04/2022 | Encaminhado em 12/05/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 51/2021 de 15/03/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/05/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0000933-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 237/2021
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