| Projeto: |
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PL 541 24/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-541/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0541-2021 |
| Promovente: |
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Camilo Cristófaro / Eduardo Matarazzo Suplicy / Erika Hilton / Luna Zarattini / Renata Falzoni / Silvinho Leite / Carlos Bezerra Jr / Professor Toninho Vespoli / Ricardo Teixeira / Keit Lima |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS EM TODA A REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, BEM COMO EM TODAS AS REGIÕES DE GRANDE CIRCULAÇÃO E/OU CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS |
| Assunto: |
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AGUA / AGUA POTAVEL / ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / AQUISICAO / AREA DE CIRCULACAO / BEBEDOURO / CAO / CONCENTRACAO POPULACIONAL / CONTRATACAO / DISPONIBILIDADE / EMPRESA / GATO / HIDRATACAO / INSTALACAO / LOGRADOURO PUBLICO / MANUTENCAO / ONG / PARCERIA / PARQUE MUNICIPAL / PEDESTRE / POPULACAO EM SITUACAO DE RUA / PRACA PUBLICA / PROGRAMA OPERACAO TRABALHO / SETOR PRIVADO / SUBPREFEITURA / TERMINAL DE ONIBUS / VULNERABILIDADE / ZELADORIA / ZONA CENTRO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0016-2023
ver documento CONJ0130-2025
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/08/2021 | Encaminhado em 24/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 24/08/2021 | Encaminhado em 24/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PRESID | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | CCJ | Recebido em 14/10/2021 | Encaminhado em 01/06/2023 | | URB | Recebido em 06/06/2023 | Encaminhado em 22/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2025 | Encaminhado em 13/02/2025 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2025 | Encaminhado em 17/02/2025 | | URB | Recebido em 18/03/2025 | Encaminhado em 21/04/2025 | | SGP12 | Recebido em 29/04/2025 | Encaminhado em 29/04/2025 | | SGP21 | Recebido em 30/04/2025 | Encaminhado em 22/05/2025 | | SGP23 | Recebido em 23/05/2025 | Encaminhado em 23/05/2025 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/05/2025 | Encaminhado em 29/05/2025 | | PRESID | Recebido em 29/05/2025 | Encaminhado em 29/05/2025 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/05/2025 | Encaminhado em 27/03/2026 | | PRESID | Recebido em 27/03/2026 | Encaminhado em 27/03/2026 | | SGP12 | Recebido em 29/03/2026 | Encaminhado em 15/04/2026 | | SGP21 | Recebido em 15/04/2026 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 4, Legislatura 19 em 10/04/2025
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 7, Legislatura 19 em 24/04/2025
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 772/2025 de 28/04/2025 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2025/0014749-1
prazo de sanção: 21/05/2025
Veto Total, recebido em 22/05/2025 atraves do(a) SEI 6010.2025/0000776-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 352/2025
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