| Projeto: |
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PL 538 15/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-538/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0538-2017 |
| Promovente: |
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Adriana Ramalho / Gilberto Nascimento / Juliana Cardoso / Milton Ferreira / Noemi Nonato / Rute Costa / Sâmia Bomfim / Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 3º DA LEI 13.689/2003, PARA AMPLIAR O PRAZO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / DESEMPREGADO / DURACAO / EMPREGO / LEI 13.178/2001 / LEI 13.689/2003 / MERCADO DE TRABALHO / PARCERIA / POPULACAO CARENTE / PRAZO / PROGRAMA OPERACAO TRABALHO / PRORROGACAO / TRABALHO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1139-2017
ver documento Conj1287-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 16/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/08/2017 | Encaminhado em 22/08/2017 | | CCJ | Recebido em 22/08/2017 | Encaminhado em 31/08/2017 | | ADM | Recebido em 06/09/2017 | Encaminhado em 12/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 12/09/2017 | Encaminhado em 18/09/2017 | | SGP12 | Recebido em 19/09/2017 | Encaminhado em 04/10/2017 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
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