| Projeto: |
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PL 537 18/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-537/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0537-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0537-2021RF
ver documento CPLP0537-2021
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| Promulgação: |
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LEI 18.181 de 05/09/2024 (ver documento) |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli / Elaine do Quilombo Periférico |
| Ementa: |
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"FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA "UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO CARRÃO", LOCALIZADA NA ESQUINA DA AVENIDA CONSELHEIRO CARRÃO COM A RUA LUÍS PINTO, VILA CARRÃO PARA "UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO CARRÃO - WALDEMAR ROSSI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BENS MUNICIPAIS / CARRAO ( AVENIDA CONSELHEIRO ) / DENOMINACAO / LUIS PINTO ( RUA ) / UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO / UPA CARRAO / UPA CARRAO - VALDEMAR ROSSI / VALDEMAR ROSSI / VILA CARRAO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ1766-2021
ver documento JUSTRF0956-2024
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| Emendas: |
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ver documento EPL0537-2021TVESPOLI
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/08/2021 | Encaminhado em 18/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 19/08/2021 | Encaminhado em 19/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PRESID | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 15/09/2021 | | CCJ | Recebido em 15/09/2021 | Encaminhado em 15/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 15/12/2021 | Encaminhado em 01/07/2024 | | CCJ | Recebido em 01/07/2024 | Encaminhado em 07/08/2024 | | SGP21 | Recebido em 20/08/2024 | Encaminhado em 20/08/2024 | | SGP23 | Recebido em 20/08/2024 | Encaminhado em 06/09/2024 | | ARQUIVO | Recebido em 10/09/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 85, Legislatura 18 em 15/12/2021
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 225, Legislatura 18 em 26/06/2024
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 311, Legislatura 18 em 13/08/2024
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 623/2024 de 13/08/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2024/0032849-4
prazo de sanção: 04/09/2024
Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/09/2024 atraves do(a) SEI 6510.2024/00328494, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 745/2024
Oficio CMSP 700/2024 de 05/09/2024 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2024/0035884-9
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| Encerramento: |
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06/09/2024. Motivo: PROMULGADO |