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Projeto:   PL 529   19/08/2020  (ver documento)
Processo:   01-529/2020
Justificativa:   ver documento JPL0529-2020
Carta de lei:   ver documento CPL0529-2020
Promovente:   Toninho Paiva / Isac Felix
Ementa:   DENOMINA PRAÇA EPITACIO ALVES DE LIMA, O LOGRADOURO INOMINADO, SITUADA NA RUA BOM SUCESSO, ENTRE OS LOTES NºS 615 E 663, DEFRONTE A PRAÇA MANOEL BORGES DE SOUZA NUNES, DISTRITO DO TATUAPÉ, SUBPREFEITURA DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   BOM SUCESSO ( RUA ) / DENOMINACAO / EPITACIO ALVES DE LIMA ( PRACA ) / LOGRADOURO PUBLICO / MANUEL BORGES DE SOUSA NUNES ( PRACA ) / PRACA PUBLICA / TATUAPE ( DISTRITO )
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0989-2020
ver documento CONJ1235-2020
Veto:   ver documento VEPL0529-2020
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 19/08/2020  Encaminhado em 19/08/2020
SGP42  Recebido em 20/08/2020  Encaminhado em 20/08/2020
PROC-CMSP  Recebido em 21/08/2020  Encaminhado em 28/08/2020
CCJ  Recebido em 28/08/2020  Encaminhado em 06/10/2020
URB  Recebido em 19/10/2020  Encaminhado em 07/12/2020
SGP12  Recebido em 11/12/2020  Encaminhado em 11/12/2020
SGP23  Recebido em 14/12/2020  Encaminhado em 14/12/2020
SGP21  Recebido em 14/12/2020  Encaminhado em 20/09/2021
SGP23  Recebido em 28/09/2021  Encaminhado em 26/10/2021
PROC-CMSP  Recebido em 28/10/2021  Encaminhado em 09/02/2024
PRESID  Recebido em 09/02/2024  Encaminhado em 09/02/2024
CCJ  Recebido em 15/02/2024  Encaminhado em 15/02/2024
SGP21  Recebido em 21/02/2024 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 28, Legislatura 17 em 10/12/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 18 em 15/09/2021
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1068/2021 de 29/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0021608-9
prazo de sanção: 22/10/2021
Veto Total, recebido em 25/10/2021 atraves do(a) 6510.2021/0021608-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 962/2021


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