| Projeto: |
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PL 529 19/08/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-529/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0529-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0529-2020
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| Promovente: |
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Toninho Paiva / Isac Félix |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA EPITACIO ALVES DE LIMA, O LOGRADOURO INOMINADO, SITUADA NA RUA BOM SUCESSO, ENTRE OS LOTES NºS 615 E 663, DEFRONTE A PRAÇA MANOEL BORGES DE SOUZA NUNES, DISTRITO DO TATUAPÉ, SUBPREFEITURA DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BOM SUCESSO ( RUA ) / DENOMINACAO / EPITACIO ALVES DE LIMA ( PRACA ) / LOGRADOURO PUBLICO / MANUEL BORGES DE SOUSA NUNES ( PRACA ) / PRACA PUBLICA / TATUAPE ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0989-2020
ver documento CONJ1235-2020
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| Veto: |
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ver documento VEPL0529-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/08/2020 | Encaminhado em 19/08/2020 | | SGP42 | Recebido em 20/08/2020 | Encaminhado em 20/08/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/08/2020 | Encaminhado em 28/08/2020 | | CCJ | Recebido em 28/08/2020 | Encaminhado em 06/10/2020 | | URB | Recebido em 19/10/2020 | Encaminhado em 07/12/2020 | | SGP12 | Recebido em 11/12/2020 | Encaminhado em 11/12/2020 | | SGP23 | Recebido em 14/12/2020 | Encaminhado em 14/12/2020 | | SGP21 | Recebido em 14/12/2020 | Encaminhado em 20/09/2021 | | SGP23 | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 26/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/10/2021 | Encaminhado em 09/02/2024 | | PRESID | Recebido em 09/02/2024 | Encaminhado em 09/02/2024 | | CCJ | Recebido em 15/02/2024 | Encaminhado em 15/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 28, Legislatura 17 em 10/12/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 18 em 15/09/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1068/2021 de 29/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0021608-9
prazo de sanção: 22/10/2021
Veto Total, recebido em 25/10/2021 atraves do(a) 6510.2021/0021608-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 962/2021
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