| Projeto: |
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PL 528 19/08/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-528/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0528-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0528-2020RF
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| Promulgação: |
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LEI 18.205 de 18/12/2024 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mario Covas Neto / Milton Leite |
| Ementa: |
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INSERE O CONCURSO BELEZA ZONA SUL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CONCURSO BELEZA ZONA SUL / CONCURSO DE BELEZA / EVENTOS / GRATUIDADE / MULHER / PERIFERIA URBANA / ZONA SUL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0931-2020
ver documento JUSTRF1290-2024
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| Emendas: |
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ver documento EPL0528-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/08/2020 | Encaminhado em 19/08/2020 | | SGP42 | Recebido em 20/08/2020 | Encaminhado em 20/08/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/08/2020 | Encaminhado em 28/08/2020 | | CCJ | Recebido em 28/08/2020 | Encaminhado em 16/09/2020 | | SGP12 | Recebido em 23/10/2020 | Encaminhado em 23/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 30/10/2024 | | CCJ | Recebido em 31/10/2024 | Encaminhado em 26/11/2024 | | SGP21 | Recebido em 26/11/2024 | Encaminhado em 25/02/2025 | | SGP23 | Recebido em 26/02/2025 | Encaminhado em 20/03/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 26/03/2025 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 27, Legislatura 17 em 16/10/2020
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 232, Legislatura 18 em 29/10/2024
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 330, Legislatura 18 em 26/11/2024
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 797/2024 de 26/11/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2024/0044973-9
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| Encerramento: |
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20/03/2025. Motivo: PROMULGADO |