| Projeto: |
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PL 525 08/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-525/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0525-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0525-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.834 de 08/02/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mario Covas Neto |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 12.471 DE 16 DE SETEMBRO DE 1997 |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DEFICIENTE AUDITIVO / DIA DO SURDO / EVENTOS / LEI 12.471/1997 / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1548-2017
ver documento Conj1944-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/08/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 16/08/2017 | | CCJ | Recebido em 16/08/2017 | Encaminhado em 31/10/2017 | | EDUC | Recebido em 15/01/2018 | Encaminhado em 15/01/2018 | | SGP21 | Recebido em 20/04/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | SGP23 | Recebido em 08/05/2018 | Encaminhado em 09/05/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 09/05/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1989/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 06/02/2018
Oficio CMSP 47/2018 de 08/02/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , promulgada pela câmara nos termos do §7º do art.42 da lomsp, obs. §3º
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| Encerramento: |
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09/05/2018. Motivo: PROMULGADO |