| Projeto: |
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PL 523 18/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-523/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0523-2021 |
| Promovente: |
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Sansão Pereira / Dra. Sandra Tadeu / Sandra Santana / Rodrigo Goulart / Janaína Lima / Major Palumbo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA INCUBADORA SOCIAL SP PARA LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS E GESTORES DE PEQUENAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO CRIA O FUNDO DE INCENTIVO ÀS COMUNIDADES - FIC, E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE INCENTIVO AS COMUNIDADES - CMIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADMINISTRADOR / ASSESSORIA JURIDICA / ASSISTENCIA JURIDICA / ASSISTENCIA SOCIAL / CIDADANIA / CMSP / COMUNIDADE / CONSELHO MUNICIPAL DE INCENTIVO AS COMUNIDADES / CURSOS / DESBUROCRATIZACAO / ELEICAO / FINANCIAMENTO / FISCALIZACAO / FUNDO DE INCENTIVO AS COMUNIDADES / GESTAO PARTICIPATIVA / HABILITACAO / INCENTIVO / INCUBADORA DE EMPRESAS / INDICACAO ( DESIGNACAO ) / INFORMACAO / LIDER COMUNITARIO / MEMBROS / ORGANIZACAO SOCIAL / ORGAO NORMATIVO / PARCERIA / PARTICIPACAO POPULAR / PMSP / PROGRAMA INCUBADORA SOCIAL SP / PROJETO / RECEITA / RECURSOS FINANCEIROS / REGISTRO / REGULAMENTACAO / REPASSE FINANCEIRO / REPRESENTANTE / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA / SECRETARIO ESPECIAL DE RELACOES SOCIAIS / SERVICO VOLUNTARIO / SOCIEDADE CIVIL / SUSTENTABILIDADE / TERCEIRO SETOR / UNIVERSIDADE |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0515-2022
ver documento ADM1166-2022
ver documento CONJ0098-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/08/2021 | Encaminhado em 18/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 19/08/2021 | Encaminhado em 19/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PRESID | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | CCJ | Recebido em 14/10/2021 | Encaminhado em 16/05/2022 | | ADM | Recebido em 17/05/2022 | Encaminhado em 27/10/2022 | | ECON | Recebido em 28/10/2022 | Encaminhado em 01/03/2023 | | SGP12 | Recebido em 02/03/2023 | Encaminhado em 14/03/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 146, Legislatura 18 em 01/03/2023
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