Projeto: |
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PL 523 19/08/2020 (ver documento) |
Processo: |
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01-523/2020
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Justificativa: |
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ver documento JPL0523-2020 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0523-2020RF
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Promulgação: |
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LEI 17.822 de 04/07/2022 (ver documento) |
Promovente: |
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Rute Costa / Marcelo Messias / Thammy Miranda / Faria de Sá / Sandra Santana / Professor Toninho Vespoli / Rinaldi Digilio |
Ementa: |
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"INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE Á ESCLEROSE MÚLTIPLA, DENOMINADO COMO AGOSTO LARANJA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Assunto: |
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AGOSTO LARANJA ( EVENTO ) / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COR / DATA COMEMORATIVA / EDIFICIO PUBLICO / ESCLEROSE MULTIPLA / EVENTOS / ILUMINACAO / INFORMACAO / MES DE CONSCIENTIZACAO E COMBATE A ESCLEROSE MULTIPLA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUSTS1074-2020 ver documento EDUC0009-2021 ver documento FIN0234-2021 ver documento JUSTRF0649-2022
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Emendas: |
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ver documento EPL0523-2020-RCOSTA
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 18/08/2020 | Encaminhado em 19/08/2020 | SGP42 | Recebido em 20/08/2020 | Encaminhado em 20/08/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 21/08/2020 | Encaminhado em 02/09/2020 | PRESID | Recebido em 02/09/2020 | Encaminhado em 02/09/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 02/09/2020 | Encaminhado em 09/09/2020 | CCJ | Recebido em 09/09/2020 | Encaminhado em 27/10/2020 | EDUC | Recebido em 29/10/2020 | Encaminhado em 04/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | SGP22 | Recebido em 11/02/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | EDUC | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 04/03/2021 | FIN | Recebido em 05/03/2021 | Encaminhado em 12/05/2021 | SGP23 | Recebido em 12/05/2021 | Encaminhado em 25/05/2021 | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | Encaminhado em 25/03/2022 | CCJ | Recebido em 30/03/2022 | Encaminhado em 13/06/2022 | SGP21 | Recebido em 20/06/2022 | Encaminhado em 20/06/2022 | SGP23 | Recebido em 20/06/2022 | Encaminhado em 06/07/2022 | ARQUIVO | Recebido em 01/09/2022 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 18 em 09/03/2022 APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 18 em 22/03/2022 APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 144, Legislatura 18 em 07/06/2022
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 585/2022 de 10/06/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei: 6510.2022/0012646-4 prazo de sanção:04/07
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Encerramento: |
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06/07/2022. Motivo: PROMULGADO |