| Projeto: |
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PL 522 10/10/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-522/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0522-2018 |
| Promovente: |
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Police / Sandra Santana |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGUA / AGUA POTAVEL / AREA DE PROTECAO AMBIENTAL / ARMAZENAGEM / CALDEIRA / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CENTRO EXPANDIDO / CERVEJA / CERVEJA ARTESANAL / CERVEJARIA / COMERCIALIZACAO / CRITERIOS / DESCARTE / DESCONTO / DESTINACAO / ESGOTO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTOQUE / EVENTOS / EXIGENCIA / FESTIVAL PAULISTANO DE CERVEJAS ARTESANAIS SAMPABREW / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / IPTU / ISENCAO / LICENCA PROVISORIA DE FUNCIONAMENTO / LICENCIAMENTO / LIMITACAO / LIXO ORGANICO / LOCALIZACAO / MARGINAL DA REPRESA BILLINGS / NORMAS / PEQUENA EMPRESA / PMSP / POLUICAO SONORA / PRODUCAO / PROGRAMA DE INCENTIVO AS MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS / PROIBICAO / QUALIDADE / QUANTIDADE / REDUCAO / REPRESA BILLINGS / REPRESA DE GUARAPIRANGA / REQUISITOS / RESIDUOS SOLIDOS / ROTULO / SELO / SELO CERVEJA ARTESANAL PAULISTANA / SUSTENTABILIDADE / UTILIZACAO / VALORIZACAO / VENDA / ZEP / ZEPAM / ZONA CENTRO / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1223-2019
ver documento URB1590-2019
ver documento ECON2112-2019
ver documento CONJ2498-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/10/2018 | Encaminhado em 11/10/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/10/2018 | Encaminhado em 26/11/2018 | | CCJ | Recebido em 26/11/2018 | Encaminhado em 19/08/2019 | | URB | Recebido em 19/08/2019 | Encaminhado em 19/09/2019 | | ECON | Recebido em 23/09/2019 | Encaminhado em 07/11/2019 | | EDUC | Recebido em 07/11/2019 | Encaminhado em 06/01/2020 | | SGP12 | Recebido em 10/01/2020 | Encaminhado em 10/01/2020 | | SGP21 | Recebido em 13/01/2020 | Encaminhado em 13/01/2020 | | SGP12 | Recebido em 04/02/2020 | Encaminhado em 04/02/2020 | | FIN | Recebido em 05/02/2020 | Encaminhado em 28/02/2020 | | SGP21 | Recebido em 28/02/2020 | Encaminhado em 03/03/2020 | | SGP12 | Recebido em 05/03/2020 | Encaminhado em 05/03/2020 | | FIN | Recebido em 09/03/2020 | Encaminhado em 21/07/2020 | | CCJ | Recebido em 21/07/2020 | Encaminhado em 19/08/2020 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 258, Legislatura 17 em 12/02/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1/2019 de 04/02/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/04/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 80/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 157/2019
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