| Projeto: |
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PL 52 10/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-52/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0052-2020 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM PARQUE MUNICIPAL NA QUADRA 047 DO SETOR 208, NO DISTRITO DO JARAGUÁ |
| Assunto: |
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AREA DE LAZER / AREA VERDE / CRIACAO / JARAGUA ( DISTRITO ) / JARAGUA ( ESTRADA TURISTICA DO ) / JARAGUA ( PARQUE MUNICIPAL DO ) / JOSE DE MATOS ( RUA COMENDADOR ) / MEIO AMBIENTE / PARQUE MUNICIPAL / PRESERVACAO / PROTECAO AMBIENTAL / VILA CLARICE |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1449-2025
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/02/2020 | Encaminhado em 11/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 28/05/2020 | | CCJ | Recebido em 16/07/2020 | Encaminhado em 29/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 11/03/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | CCJ | Recebido em 12/03/2021 | Encaminhado em 13/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2025 | Encaminhado em 10/02/2025 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2025 | Encaminhado em 10/02/2025 | | CCJ | Recebido em 02/04/2025 | Encaminhado em 10/10/2025 | | SGP2 | Recebido em 16/10/2025 | Encaminhado em 28/11/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 01/12/2025 | |
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| Encerramento: |
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28/11/2025. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |