| Projeto: |
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PL 52 28/02/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-52/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0052-2013 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AOS INTEGRAN TES DA POLÍCIA MILITAR, BEM COMO DA GUARDA CIVIL METROPOLI- TANA, EM TRAJES CIVIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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GRATUIDADE / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / IDENTIFICACAO / ISENCAO / PAGAMENTO / POLICIAL MILITAR / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO / UNIFORME / VESTUARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1212-2013
ver documento Adm1619-2013
ver documento Econ1870-2013
ver documento Fin0293-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 01/03/2013 | | PESQUISA | Recebido em 01/03/2013 | Encaminhado em 14/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 18/03/2013 | | CCJ | Recebido em 19/03/2013 | Encaminhado em 26/07/2013 | | ADM | Recebido em 29/07/2013 | Encaminhado em 05/09/2013 | | ECON | Recebido em 05/09/2013 | Encaminhado em 26/09/2013 | | FIN | Recebido em 26/09/2013 | Encaminhado em 27/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 30/03/2015 | Encaminhado em 23/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 24/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 517/2013 de 30/10/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicitação de informação sobre o pl 52/2013
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 27/11/2013 atraves do(a) OF ATL 439/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações sobre o pl 52/2013, atraves do Documento Recebido nro. 835/2013
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |