| Projeto: |
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PL 520 08/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-520/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0520-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0520-2017
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| Promovente: |
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Isac Félix |
| Ementa: |
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ALTERA O ART. 13 DA LEI Nº 10.365, DE 22 DE SETEMBRO DE 1987, PARA DISPOR SOBRE A ELABORAÇÃO, POR EMPRESAS CREDENCIADAS, DE LAUDO TÉCNICO PARA INSTRUIR PEDIDO DE REMOÇÃO DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA / ARVORE / AUTORIZACAO / CORTE DE ARVORE / CREDENCIAMENTO / ENGENHEIRO AGRONOMO / ENGENHEIRO FLORESTAL / LAUDO TECNICO / LEI 10.365/1987 / PODA DE ARVORE / PRAZO / REMOCAO / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0730-2018
ver documento CONJ0076-2019
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| Veto: |
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ver documento VEPL0520-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/08/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 04/09/2017 | | CCJ | Recebido em 04/09/2017 | Encaminhado em 24/05/2018 | | URB | Recebido em 24/05/2018 | Encaminhado em 27/02/2019 | | SGP21 | Recebido em 27/02/2019 | Encaminhado em 07/03/2019 | | SGP12 | Recebido em 07/03/2019 | Encaminhado em 08/03/2019 | | SGP21 | Recebido em 08/03/2019 | Encaminhado em 25/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 25/04/2019 | Encaminhado em 20/05/2019 | | SGP22 | Recebido em 20/05/2019 | Encaminhado em 21/05/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/05/2019 | Encaminhado em 24/05/2019 | | SGP12 | Recebido em 24/05/2019 | Encaminhado em 31/07/2019 | | SGP21 | Recebido em 06/03/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 17 em 17/04/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 700/2019 de 18/04/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 16/05/2019 atraves do(a) OF ATL 22/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 213/2019
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