| Projeto: |
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PL 518 18/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-518/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0518-2021 |
| Promovente: |
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Sansão Pereira / Janaína Lima / Lucas Pavanato |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE SEGURANÇA ESCOLAR SP NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABUSO SEXUAL / AREA DE SEGURANCA / AREA DE SEGURANCA ESCOLAR / ATO ILICITO / BEBIDA ALCOOLICA / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / COMBATE / COMERCIALIZACAO / COMERCIO / CRECHE / CRIMINALIDADE / DISTANCIA / DROGA / ENTORNO / ESCOLA MUNICIPAL / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / FISCALIZACAO AUXILIAR VOLUNTARIA / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / IRREGULARIDADE / POLICIAMENTO / PORNOGRAFIA / PREVENCAO / PRIORIDADE / PROXIMIDADE / SEGURANCA / TRAFICO / VENDA / VIGILANCIA / VIOLENCIA / VIZINHANCA / ZELADORIA URBANA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/08/2021 | Encaminhado em 18/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 19/08/2021 | Encaminhado em 19/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PRESID | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 29/09/2021 | | CCJ | Recebido em 29/09/2021 | Encaminhado em 14/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2025 | Encaminhado em 24/02/2025 | | SGP22 | Recebido em 24/02/2025 | Encaminhado em 24/02/2025 | | CCJ | Recebido em 25/03/2025 | |
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