| Projeto: |
|
PL 514 10/10/2018 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-514/2018
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0514-2018 |
| Promovente: |
|
Zé Turin |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO RESERVADO NAS LOJAS, PET SHOPS E FEIRAS PARA EXPOSIÇÃO, DOAÇÃO, ADOÇÃO E POSSE RESPONSÁVEL DE CÃES E GATOS EM ESTADO DE ABANDONO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ABANDONO / ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO / ANIMAL / ANIMAL ABANDONADO / ANIMAL DOMESTICO / AREA / ASSINATURA / CADASTRO / CAO / CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES / CUIDADOR / DIMENSAO / DOACAO / ESPACO / EXPOSICAO / FEIRA / GATO / INCENTIVO / LOJA / ONG / PARCERIA / PET SHOP / PROPRIETARIO / PROTECAO AOS ANIMAIS / RESERVA / RESPONSAVEL / TERMO DE RESPONSABILIDADE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUSTS0897-2019
ver documento URB2365-2019
ver documento ADMS0842-2020
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 14/09/2018 | Encaminhado em 15/10/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/10/2018 | Encaminhado em 23/11/2018 | | CCJ | Recebido em 23/11/2018 | Encaminhado em 06/06/2019 | | URB | Recebido em 06/06/2019 | Encaminhado em 09/12/2019 | | ADM | Recebido em 09/12/2019 | Encaminhado em 09/09/2020 | | ECON | Recebido em 10/09/2020 | Encaminhado em 08/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2021 | |
|
| Encerramento: |
|
08/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |