| Projeto: |
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PL 514 06/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-514/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0514-2013 |
| Promovente: |
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Mario Covas Neto / Pr. Edemilson Chaves |
| Ementa: |
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AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO DTP - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO, A UTILIZAR O ENCOSTO DE CABEÇA DOS BANCOS DIANTEIROS (PARTE TRASEIRA) DOS TAXIS PARA VEICULAR PROPAGANDA INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANUNCIO / ASSENTO / ASSENTO DIANTEIRO / DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS / FISCALIZACAO / PUBLICIDADE MUNICIPAL / TAXI / TAXISTA / VEICULACAO PUBLICITARIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2048-2013
ver documento Adm2865-2013
ver documento Econ0986-2014
ver documento Fin0840-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/08/2013 | Encaminhado em 07/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 07/08/2013 | Encaminhado em 09/09/2013 | | CCJ | Recebido em 10/09/2013 | Encaminhado em 15/10/2013 | | ADM | Recebido em 15/10/2013 | Encaminhado em 06/02/2014 | | ECON | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 22/08/2014 | | FIN | Recebido em 22/08/2014 | Encaminhado em 03/06/2016 | | SGP23 | Recebido em 03/06/2016 | Encaminhado em 22/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 22/06/2016 | Encaminhado em 23/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 355/2015 de 30/06/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/10/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°508/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT, informações prestadas pela secretaria municipal de transportes acerca do pl 514/13, dos vereadores mario covas neto e edemilson chaves, que autoriza veiculação de propaganda institucional nos táxis, atraves do Documento Recebido nro. 849/2015
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |