| Projeto: |
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PL 514 11/08/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-514/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0514-2009 |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO DO TRATAMENTO DE ÁGUAS COM OZÔNIO |
| Assunto: |
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AGUA / AQUARIO / CAMPANHA DE ORIENTACAO TRATAMENTO AGUA COM OZONIO / CAMPANHA EDUCATIVA / EFLUENTES / ESGOTO / INDUSTRIA / ORIENTACAO / OZONIO / OZONIZADOR / PISCINA / POLUICAO INDUSTRIAL / PROTECAO AMBIENTAL / REUTILIZACAO / TRATAMENTO DA AGUA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1066-2009
ver documento Urb1566-2009
ver documento Adm0860-2010
ver documento Fin1114-2010
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 07/08/2009 | Encaminhado em 13/08/2009 | | PESQUISA | Recebido em 13/08/2009 | Encaminhado em 28/08/2009 | | CCJ | Recebido em 28/08/2009 | Encaminhado em 13/10/2009 | | URB | Recebido em 13/10/2009 | Encaminhado em 08/12/2009 | | ADM | Recebido em 08/12/2009 | Encaminhado em 05/08/2010 | | FIN | Recebido em 06/08/2010 | Encaminhado em 24/09/2010 | | SGP21 | Recebido em 27/09/2010 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 22/04/2015 | | SGP22 | Recebido em 22/04/2015 | Encaminhado em 22/04/2015 | | SGP21 | Recebido em 22/04/2015 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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19/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |