| Projeto: |
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PL 513 18/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-513/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0513-2021 |
| Promovente: |
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Jair Tatto / Alessandro Guedes / Alfredinho / Arselino Tatto / Eduardo Matarazzo Suplicy / Juliana Cardoso / Senival Moura |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PROUNI MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADESAO / BAIXA RENDA / BOLSA DE ESTUDO / CONCESSAO / CRITERIOS / CURSO DE GRADUACAO / CURSO DE POS GRADUACAO / DESCONTO / ENEM / ENSINO MEDIO / EQUIPAMENTO PUBLICO / ESCOLA PARTICULAR / ESCOLA PUBLICA / ESTUDANTE / FACULDADE / GRATUIDADE / ISENCAO / MENSALIDADE / ORGAOS PUBLICOS / PAGAMENTO / PERIODO / PESSOA COM DEFICIENCIA / PRAZO / PROUNI MUNICIPAL / RENDA FAMILIAR / RENDA MENSAL / RENDIMENTO ESCOLAR / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SELECAO / SETOR PRIVADO / SUGESTAO DE ENTIDADE / UNIVERSIDADE / UNIVERSITARIO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0835-2022
ver documento CONJ0252-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/08/2021 | Encaminhado em 18/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 19/08/2021 | Encaminhado em 19/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PRESID | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 29/09/2021 | | CCJ | Recebido em 29/09/2021 | Encaminhado em 04/07/2022 | | ADM | Recebido em 07/07/2022 | Encaminhado em 05/04/2023 | | SGP12 | Recebido em 12/04/2023 | Encaminhado em 12/04/2023 | | TRAMITAÇÃO ENCERRADA | Recebido em 12/04/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 151, Legislatura 18 em 29/03/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 783/2022 de 13/09/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/01/2023 atraves do(a) 6010.2023/0000067-7, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 58/2023
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| Encerramento: |
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12/04/2023. Motivo: APENSADO |