| Projeto: |
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PL 51 18/02/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-51/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0051-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0051-2021
ver documento CPLP0051-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.929 de 14/04/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO TEATRO PARA O INCENTIVO À CULTURA POPULAR NA PERIFERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APRESENTACAO / CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO / CULTURA / CULTURA POPULAR / DATA COMEMORATIVA / DIVULGACAO / ESPETACULO / EVENTOS / GRATUIDADE / INCENTIVO / INCENTIVO FINANCEIRO / PECA TEATRAL / PERIFERIA URBANA / PROGRAMACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SEMANA MUNICIPAL DO TEATRO / TEATRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0201-2021
ver documento ADM0211-2022
ver documento EDUC0822-2022
ver documento FIN0007-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP42 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PRESID | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | CCJ | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 15/05/2021 | | ADM | Recebido em 17/05/2021 | Encaminhado em 31/03/2022 | | EDUC | Recebido em 01/04/2022 | Encaminhado em 30/06/2022 | | FIN | Recebido em 01/07/2022 | Encaminhado em 06/04/2023 | | SGP23 | Recebido em 06/04/2023 | Encaminhado em 25/04/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 28/04/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 21/03/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 227/2023 de 21/03/2023 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0005868-1
prazo de sanção: 14/04/2023
Manifestação sobre Propositura, recebido em 17/04/2023 atraves do(a) 6510.2023/0005868-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 206/2023
Oficio CMSP 361/2023 de 18/04/2023 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0009866-7
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| Encerramento: |
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25/04/2023. Motivo: PROMULGADO |