| Projeto: |
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PL 51 07/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-51/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0051-2017 |
| Promovente: |
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Ota |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVAS SOCIAIS, VISANDO À INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS CIDADÃOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / ADOLESCENTE / CONDICOES SOCIOECONOMICAS / CONTROLE / COOPERATIVA / COOPERATIVA SOCIAL / DEFICIENCIA VISUAL / DEFICIENTE FISICO / DEFICIENTE MENTAL / DEPENDENTE DE DROGAS / DIFICULDADE / EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL / EMPREGO / EX DEPENDENTE DE DROGAS / FAMILIA / INTEGRACAO SOCIAL / PENA ALTERNATIVA / PESSOA COM DEFICIENCIA / SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO EMPREENDEDORISMO / TRABALHO / TREINAMENTO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1208-2017
ver documento Adm1847-2017
ver documento Econ0488-2018
ver documento SAUDE1923-2018
ver documento FIN1724-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/02/2017 | Encaminhado em 08/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/02/2017 | Encaminhado em 10/03/2017 | | CCJ | Recebido em 13/03/2017 | Encaminhado em 19/09/2017 | | ADM | Recebido em 25/09/2017 | Encaminhado em 13/12/2017 | | ECON | Recebido em 13/12/2017 | Encaminhado em 03/05/2018 | | SAUDE | Recebido em 03/05/2018 | Encaminhado em 30/11/2018 | | FIN | Recebido em 30/11/2018 | Encaminhado em 03/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 03/10/2019 | Encaminhado em 12/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 109/2019 de 04/04/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/06/2019 atraves do(a) Ofício ATL nº 109/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 395/2019
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| Encerramento: |
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12/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |