| Projeto: |
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PL 511 18/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-511/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0511-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0511-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.832 de 08/07/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
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DENOMINA CEC ELIANE MACHADO, O CENTRO DE EMPREENDEDORISMO E CAPACITAÇÃO IMPLANTADO NO POSTO DE ATENDIMENTO AO TURISTA - PAT PARELHEIROS |
| Assunto: |
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BENS MUNICIPAIS / CEC ELIANE MACHADO / CENTRO DE EMPREENDEDORISMO E CAPACITACAO / DENOMINACAO / ELIANE MACHADO / HOMENAGEM / PARELHEIROS ( DISTRITO ) / POSTO DE ATENDIMENTO AO TURISTA PARELHEIROS / TEOTONIO VILELA ( AVENIDA SENADOR ) |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0054-2022
ver documento EDUC0501-2022
ver documento FIN0548-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/08/2021 | Encaminhado em 18/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 19/08/2021 | Encaminhado em 19/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PRESID | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 15/09/2021 | | CCJ | Recebido em 15/09/2021 | Encaminhado em 15/03/2022 | | EDUC | Recebido em 17/03/2022 | Encaminhado em 13/05/2022 | | SGP12 | Recebido em 13/05/2022 | Encaminhado em 06/11/2025 | | SGP21 | Recebido em 06/11/2025 | Encaminhado em 18/11/2025 | | SGP23 | Recebido em 18/11/2025 | Encaminhado em 18/11/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 24/11/2025 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 109, Legislatura 18 em 25/05/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 111, Legislatura 18 em 07/06/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 793/2021 de 14/10/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/01/2022 atraves do(a) 6010.2021/0004181-7, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 47/2022
Oficio CMSP 596/2022 de 08/06/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0013006-2
prazo de sanção: 08/07/2022
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| Encerramento: |
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18/11/2025. Motivo: PROMULGADO |