| Projeto: |
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PL 511 08/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-511/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0511-2017 |
| Promovente: |
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Claudinho de Souza / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE, A OFERECER LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALOJAMENTO / GESTANTE / HOSPITAL / LEITO HOSPITALAR / MAE / MATERNIDADE / MORTE FETAL / NATIMORTO / PARTURIENTE / QUARTO DE HOSPITAL / SEPARACAO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1790-2017
ver documento ADMS1897-2019
ver documento ECON2303-2019
ver documento SAUDE0006-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/08/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 29/08/2017 | | CCJ | Recebido em 29/08/2017 | Encaminhado em 08/12/2017 | | ADM | Recebido em 11/12/2017 | Encaminhado em 10/10/2019 | | ECON | Recebido em 14/10/2019 | Encaminhado em 04/12/2019 | | SAUDE | Recebido em 04/12/2019 | Encaminhado em 06/02/2020 | | FIN | Recebido em 06/02/2020 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 10/07/2024 | | SGP22 | Recebido em 10/07/2024 | Encaminhado em 10/07/2024 | | FIN | Recebido em 10/07/2024 | Encaminhado em 22/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2025 | Encaminhado em 11/02/2025 | | SGP22 | Recebido em 12/02/2025 | Encaminhado em 12/02/2025 | | FIN | Recebido em 14/03/2025 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/11/2018 atraves do(a) OF ATL 500/2018-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 868/2018
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