| Projeto: |
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PL 510 22/08/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-510/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0510-2019 |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER O BULLING INFANTIL E A PEDOFILIA |
| Assunto: |
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BULLYING / CAMPANHA EDUCATIVA / COMBATE / CONSCIENTIZACAO / CONVENIO / ESTUDANTE / MOTORISTA / PEDOFILIA / PUBLICIDADE / SETOR PRIVADO / SETOR PUBLICO / TRANSPORTE ESCOLAR / VEICULACAO PUBLICITARIA / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS2479-2019
ver documento ADM1031-2021
ver documento ECON1291-2021
ver documento EDUCS1174-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/08/2019 | Encaminhado em 23/08/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/08/2019 | Encaminhado em 19/09/2019 | | CCJ | Recebido em 19/09/2019 | Encaminhado em 17/12/2019 | | ADM | Recebido em 08/01/2020 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | ADM | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 16/09/2021 | | ECON | Recebido em 16/09/2021 | Encaminhado em 28/10/2021 | | EDUC | Recebido em 28/10/2021 | Encaminhado em 03/11/2022 | | FIN | Recebido em 03/11/2022 | Encaminhado em 22/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 24/01/2025 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 340/2022 de 11/05/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/08/2022 atraves do(a) 6010.2022/0002442-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 700/2022
Oficio CMSP 111/2024 de 09/04/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 13/02/2025 atraves do(a) 6510.2024/0014198-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 110/2025
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| Encerramento: |
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22/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |