| Projeto: |
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PL 510 10/10/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-510/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0510-2018 |
| Promovente: |
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Isac Félix |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ANTENAS "ANTI-CEROL" NAS MOTOCICLETAS QUE TRANSITAM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANTENA / CEROL / CICLOMOTOR / COLOCACAO / COMERCIALIZACAO / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / EMPRESA / EMPRESA DE VEICULOS / EQUIPAMENTOS / INSTALACAO / MOTOCICLETA / MOTOCICLISTA / MOTORISTA / OBRIGATORIEDADE / PRAZO / PROPRIETARIO / PROTECAO / REVENDEDOR AUTORIZADO DE VEICULOS / SEGURANCA / TRICICLO / VEICULOS / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0910-2019
ver documento ECON0561-2021
ver documento FIN1619-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/09/2018 | Encaminhado em 15/10/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/10/2018 | Encaminhado em 23/11/2018 | | CCJ | Recebido em 23/11/2018 | Encaminhado em 06/06/2019 | | ECON | Recebido em 06/06/2019 | Encaminhado em 08/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | ECON | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 02/07/2021 | | FIN | Recebido em 02/07/2021 | Encaminhado em 04/03/2022 | | SGP23 | Recebido em 04/03/2022 | Encaminhado em 04/03/2022 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 13/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 21/01/2025 | |
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| Encerramento: |
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13/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |