| Projeto: |
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PL 504 18/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-504/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0504-2021 |
| Promovente: |
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Fernando Holiday |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 11.359 DE MAIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROÍBE A REALIZAÇÃO DE RODEIOS, TOURADAS OU EVENTOS SIMILARES.) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANIMAL / AUTORIZACAO / ESPORTES COM ANIMAIS / EXCECAO / LEI 10.519/2002 ( FEDERAL ) / LEI 11.359/1993 / PROTECAO AOS ANIMAIS / RODEIO / TOURADA / VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/08/2021 | Encaminhado em 18/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 19/08/2021 | Encaminhado em 19/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PRESID | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 29/09/2021 | | CCJ | Recebido em 29/09/2021 | Encaminhado em 14/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2025 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |