| Projeto: |
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PL 500 10/10/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-500/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0500-2018 |
| Promovente: |
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Soninha Francine |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.439, DE 19 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A RECICLAGEM E A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AQUISICAO / ARTIGOS DE PAPELARIA / CONSUMO / EDITAL / LEI 14.439/2007 / LICITACAO / MATERIAL RECICLADO / MATERIAL RECICLAVEL / MEIO AMBIENTE / ORGAOS MUNICIPAIS / ORGAOS PUBLICOS / PAPEL NAO CLORADO / PAPEL RECICLADO / PERCENTAGEM / PRIORIDADE / PROTECAO AMBIENTAL / RECICLAGEM / REUTILIZACAO / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0269-2019
ver documento URB2139-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/09/2018 | Encaminhado em 11/10/2018 | | SGP42 | Recebido em 11/10/2018 | Encaminhado em 11/10/2018 | | SGP22 | Recebido em 11/10/2018 | Encaminhado em 11/10/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/10/2018 | Encaminhado em 04/12/2018 | | CCJ | Recebido em 04/12/2018 | Encaminhado em 03/04/2019 | | URB | Recebido em 03/04/2019 | Encaminhado em 05/05/2020 | | ADM | Recebido em 11/05/2020 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ADM | Recebido em 18/01/2021 | Encaminhado em 18/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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18/01/2021. Motivo: ARQUIVADO |