| Projeto: |
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PL 499 06/12/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-499/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0499-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0499-2012
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| Promulgação: |
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LEI 16.297 de 05/11/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA EMEF JARDIM BRITÂNIA, SITUADA NA AVENIDA FELIPPO STURBA, 38 - PARQUE ANHANGUERA - PERUS, QUE PASSARÁ A CHAMAR EMEF PROFESSORA MILENA BENEDICTO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANHANGUERA ( DISTRITO ) / BENS MUNICIPAIS / DENOMINACAO / EMEF JARDIM BRITANIA / EMEF PROFESSORA MILENA BENEDITO / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / FELIPPO STURBA ( AVENIDA ) / JARDIM ANHANGUERA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1312-2013
ver documento Educ2460-2013
ver documento Fins0634-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/12/2012 | Encaminhado em 07/12/2012 | | PESQUISA | Recebido em 07/12/2012 | Encaminhado em 18/12/2012 | | SGP22 | Recebido em 21/12/2012 | Encaminhado em 02/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2013 | Encaminhado em 19/04/2013 | | SGP22 | Recebido em 19/04/2013 | Encaminhado em 03/05/2013 | | CCJ | Recebido em 06/05/2013 | Encaminhado em 23/08/2013 | | EDUC | Recebido em 23/08/2013 | Encaminhado em 12/11/2013 | | FIN | Recebido em 12/11/2013 | Encaminhado em 02/06/2014 | | SGP23 | Recebido em 10/06/2014 | Encaminhado em 25/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 25/06/2014 | Encaminhado em 15/10/2015 | | SGP23 | Recebido em 15/10/2015 | Encaminhado em 06/11/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 06/11/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 241, Legislatura 16 em 12/08/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 270, Legislatura 16 em 07/10/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 191/2013 de 23/05/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 24/06/2013 atraves do(a) OF ATL 163/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 499/12, atraves do Documento Recebido nro. 348/2013
Oficio CMSP 2556/2015 de 08/10/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/11/2015. Motivo: PROMULGADO |