| Projeto: |
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PL 494 10/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-494/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0494-2021 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, SOCIAL E CULTURAL A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL INFANTO-JUVENIL MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUTORIZACAO / BIBLIOTECA INFANTO JUVENIL MONTEIRO LOBATO / CESARIO MOTA JUNIOR ( RUA DOUTOR ) / DECLARACAO / DEMOLICAO / DESTINACAO / EDIFICIO PUBLICO / JARDIM ( RUA GENERAL ) / LITERATURA INFANTO JUVENIL / MELHORIA / PATRIMONIO CULTURAL / PATRIMONIO HISTORICO / PROIBICAO / REFORMA / SERTORIO ( RUA MAJOR ) / UTILIZACAO / VENDA / VILA BUARQUE / VILA NOVA ( RUA DOUTOR ) |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0970-2022
ver documento URB0133-2026
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/08/2021 | Encaminhado em 10/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 10/08/2021 | Encaminhado em 10/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/08/2021 | Encaminhado em 24/08/2021 | | PRESID | Recebido em 24/08/2021 | Encaminhado em 24/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/08/2021 | Encaminhado em 24/08/2021 | | PRESID | Recebido em 24/08/2021 | Encaminhado em 24/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/08/2021 | Encaminhado em 15/09/2021 | | CCJ | Recebido em 15/09/2021 | Encaminhado em 01/09/2022 | | URB | Recebido em 06/09/2022 | Encaminhado em 22/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2025 | Encaminhado em 10/02/2025 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2025 | Encaminhado em 17/02/2025 | | URB | Recebido em 18/03/2025 | Encaminhado em 31/03/2026 | | ADM | Recebido em 31/03/2026 | |
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