| Projeto: |
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PL 494 08/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-494/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0494-2017 |
| Promovente: |
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Sâmia Bomfim |
| Ementa: |
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DENOMINA RUA DANDARA DE PALMARES, A ATUAL RUA BARÃO DE JOATINGA, DISTRITO DE VILA BUARQUE, SUBPREFEITURA DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / DANDARA DE PALMARES ( RUA ) / DANDARA DOS PALMARES / DENOMINACAO / DIREITOS HUMANOS / JOATINGA ( RUA BARAO DE ) / LEI 15.717/2013 / LOGRADOURO PUBLICO / SANTA CECILIA ( DISTRITO ) / VILA BUARQUE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0445-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/07/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 15/08/2017 | | CCJ | Recebido em 15/08/2017 | Encaminhado em 23/04/2019 | | SGP2 | Recebido em 23/04/2019 | Encaminhado em 30/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 30/05/2019 | Encaminhado em 31/05/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 31/05/2019 | Encaminhado em 31/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 31/05/2019 | Encaminhado em 03/06/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/06/2019 | Encaminhado em 05/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 05/06/2019 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 567/2017 de 29/08/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 13/11/2017 atraves do(a) OF ATL 481/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de constituição e justiça a respeito do pl 494/2017 encaminho cópia das informações prestadas pelos órgãos competentes, atraves do Documento Recebido nro. 795/2017
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| Encerramento: |
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30/05/2019. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |