| Projeto: |
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PL 488 10/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-488/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0488-2021 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA ATENDIMENTO A FUNCIONÁRIOS DE EQUIPES DE LIMPEZA TERCEIRIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CAPINA / CONDICOES DE TRABALHO / DISPONIBILIDADE / EMPREGADO / EMPRESA DE COLETA E VARRICAO DE LIXO / GARI / INSTALACAO / LIMPEZA PUBLICA / SANITARIO / SANITARIO QUIMICO / SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS / SUGESTAO DE MUNICIPE / VARRICAO / ZELADORIA URBANA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/08/2021 | Encaminhado em 10/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 10/08/2021 | Encaminhado em 10/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/08/2021 | Encaminhado em 24/08/2021 | | PRESID | Recebido em 24/08/2021 | Encaminhado em 24/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/08/2021 | Encaminhado em 15/09/2021 | | CCJ | Recebido em 15/09/2021 | Encaminhado em 14/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2025 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |