| Projeto: |
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PL 486 05/09/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-486/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0486-2018 |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / CONCESSIONARIA / CONCLUSAO / DADOS / DATA / DIVULGACAO / EXECUCAO / FISCALIZACAO / INFORMACAO / INTERNET / INTERRUPCAO / MOTIVO / OBRA PUBLICA / ORGAOS MUNICIPAIS / PARALISACAO / PERIODO / PMSP / POPULACAO / PRAZO / PREVISAO / RESPONSAVEL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1661-2018
ver documento Adm2110-2018
ver documento FINS0310-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/09/2018 | Encaminhado em 05/09/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/09/2018 | Encaminhado em 24/09/2018 | | CCJ | Recebido em 24/09/2018 | Encaminhado em 01/11/2018 | | ADM | Recebido em 01/11/2018 | Encaminhado em 21/01/2019 | | FIN | Recebido em 22/01/2019 | Encaminhado em 13/06/2020 | | SGP21 | Recebido em 15/06/2020 | Encaminhado em 12/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 82/2019 de 27/03/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 12/02/2020 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 67/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 96/2020
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