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Projeto:   PL 484   05/09/2018  (ver documento)
Processo:   01-484/2018
Justificativa:   ver documento Jpl0484-2018
Promovente:   Rinaldi Digilio
Ementa:   OBRIGA OS MATERIAIS, EMBALAGENS E EQUIPAMENTOS CELULÓSICOS DESTINADOS A ENTRAR EM CONTATO COM ALIMENTOS CAIXAS, CONTER INFORMAÇÕES SOBRE OS COMPONENTES QUÍMICOS CONTIDOS NA FÓRMULA DA FABRICAÇÃO DO MESMO
Assunto:   ACONDICIONAMENTO / AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA / ALIMENTO CONTAMINADO / ALIMENTOS / CAIXA / COMPOSICAO QUIMICA / EMBALAGEM / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / INFORMACAO / MATERIAL CELULOSICO / OBRIGATORIEDADE / PIZZA ( ALIMENTO ) / RESOLUCAO RDC - ANVISA 88/2016 / SUBSTANCIA QUIMICA / SUBSTANCIA TOXICA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs2095-2018
ver documento ECON0213-2019
ver documento SAUDE1501-2019
ver documento FIN0739-2020
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 05/09/2018  Encaminhado em 05/09/2018
PROC-CMSP  Recebido em 05/09/2018  Encaminhado em 24/09/2018
CCJ  Recebido em 24/09/2018  Encaminhado em 20/12/2018
ECON  Recebido em 20/12/2018  Encaminhado em 28/03/2019
SAUDE  Recebido em 28/03/2019  Encaminhado em 05/09/2019
FIN  Recebido em 05/09/2019  Encaminhado em 31/08/2020
SGP23  Recebido em 31/08/2020  Encaminhado em 17/09/2020
SGP21  Recebido em 10/11/2020  Encaminhado em 12/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 13/01/2021  Encaminhado em 25/02/2021
SGP22  Recebido em 02/03/2021  Encaminhado em 02/03/2021
SGP21  Recebido em 28/06/2021 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 715/2019 de 18/11/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/01/2020 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 23/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 36/2020


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