| Projeto: |
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PL 480 04/08/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-480/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0480-2020 |
| Promovente: |
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Fernando Holiday |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 10.032/1985 PARA ACRESCENTAR A PREVISÃO DE TOMBAMENTO DE FACHADA |
| Assunto: |
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ACERVO CULTURAL / ALTERACAO / AREA INTERNA / CONPRESP / EDIFICIO / FACHADA / INTERESSADO / LEI 10.032/1985 / LIVRO DE REGISTRO / MEMBROS / OBJETIVO / PATRIMONIO ARTISTICO / PATRIMONIO CULTURAL / PATRIMONIO HISTORICO / PRESERVACAO / PROCESSO ADMINISTRATIVO / PROPRIETARIO / PROTOCOLO DE DOCUMENTO / RECLASSIFICACAO / SOLICITACAO / TOMBAMENTO / USO COMERCIAL / USO RESIDENCIAL / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0265-2021
ver documento EDUC0039-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/07/2020 | Encaminhado em 04/08/2020 | | SGP42 | Recebido em 05/08/2020 | Encaminhado em 05/08/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/08/2020 | Encaminhado em 12/08/2020 | | PRESID | Recebido em 12/08/2020 | Encaminhado em 12/08/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/08/2020 | Encaminhado em 16/08/2020 | | CCJ | Recebido em 18/08/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | CCJ | Recebido em 21/02/2021 | Encaminhado em 14/05/2021 | | URB | Recebido em 19/05/2021 | Encaminhado em 02/09/2021 | | EDUC | Recebido em 03/09/2021 | Encaminhado em 10/03/2022 | | FIN | Recebido em 10/03/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 360/2021 de 23/06/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 18/08/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0002320-7, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 734/2021
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