| Projeto: |
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PL 476 04/09/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-476/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0476-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0476-2018
ver documento CPLP0476-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.112 de 07/06/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Police |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO DESFILE CÍVICO MILITAR DO JABAQUARA, A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CIVISMO / COMEMORACAO / DATA COMEMORATIVA / DESFILE / DIA DO DESFILE CIVICO MILITAR DO JABAQUARA / EVENTOS / INDEPENDENCIA DO BRASIL / JABAQUARA ( DISTRITO ) / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1608-2018
ver documento Educ1825-2018
ver documento FIN0495-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/08/2018 | Encaminhado em 05/09/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/09/2018 | Encaminhado em 18/09/2018 | | CCJ | Recebido em 18/09/2018 | Encaminhado em 18/10/2018 | | EDUC | Recebido em 18/10/2018 | Encaminhado em 22/11/2018 | | FIN | Recebido em 22/11/2018 | Encaminhado em 25/04/2019 | | SGP21 | Recebido em 25/04/2019 | Encaminhado em 25/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 25/04/2019 | Encaminhado em 17/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 17/06/2019 | Encaminhado em 18/06/2019 | | SGP12 | Recebido em 18/06/2019 | Encaminhado em 18/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 18/06/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 14/05/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 857/2019 de 14/05/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1043/2019 de 07/06/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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17/06/2019. Motivo: PROMULGADO |