| Projeto: |
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PL 475 04/08/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-475/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0475-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.093 de 29/11/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
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Soninha Francine |
| Ementa: |
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA "EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CIDADANIA / COMUNIDADE / EDUCADOR / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / PARTICIPACAO / PROGRAMA EDUCACAO COMUNITARIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0475-2005
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0475-2005Soninha
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| Veto: |
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ver documento vepl0475-2005
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| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 04/08/2005 | Encaminhado em 27/10/2005 | | SGP23 | Recebido em 27/10/2005 | Encaminhado em 30/11/2005 | | SGP22 | Recebido em 30/11/2005 | Encaminhado em 06/12/2005 | | SGP12 | Recebido em 06/12/2005 | Encaminhado em 07/12/2005 | | ADM | Recebido em 22/12/2005 | Encaminhado em 01/06/2006 | | EDUC | Recebido em 01/06/2006 | Encaminhado em 19/09/2006 | | SGP21 | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 10/08/2009 | | SGP23 | Recebido em 10/08/2009 | Encaminhado em 14/08/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/08/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 23, Legislatura 14 em 17/08/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 36, Legislatura 14 em 26/10/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4936/2005 de 03/11/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 30/11/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 228/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 475/05 da vereadora soninha publ.no doc de 02/12, p. 3, c. 2/3, atraves do Documento Recebido nro. 1493/2005
Oficio CMSP 2538/2009 de 06/08/2009 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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14/08/2009. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |