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Projeto:   PL 474   11/11/2014  (ver documento)
Processo:   01-474/2014
Justificativa:   ver documento Jpl0474-2014
Promovente:   Eduardo Tuma / Rinaldi Digilio
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO SONORA DE FORMA GRAVADA OU AO VIVO DAS NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA E PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PARA O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE SHOW E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACIDENTE / AUDITORIO / BRIGADA DE INCENDIO / CAPACIDADE DE LOTACAO / CASA DE ESPETACULOS / CASA NOTURNA / CINEMA / CIRCO / CLUBE / DIVERSOES PUBLICAS / DIVULGACAO / EMERGENCIA / ESTADIO / EVENTOS / EXTINTOR DE INCENDIO / GINASIO / GRAVACAO / IGREJA / LOCAL ABERTO / LOCAL FECHADO / LOCALIZACAO / NORMAS / ORIENTACAO / PUBLICO / SAIDA DE EMERGENCIA / SALAO DE FESTAS / SEGURANCA / SINALIZACAO SONORA / TEATRO / TEMPLO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0876-2015
ver documento Urb0536-2016
ver documento Econ1506-2016
ver documento Educ0383-2017
ver documento Fin0858-2018
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 08/10/2014  Encaminhado em 13/11/2014
PESQUISA  Recebido em 13/11/2014  Encaminhado em 05/02/2015
CCJ  Recebido em 05/02/2015  Encaminhado em 29/05/2015
URB  Recebido em 29/05/2015  Encaminhado em 25/04/2016
ECON  Recebido em 25/04/2016  Encaminhado em 29/11/2016
EDUC  Recebido em 08/12/2016  Encaminhado em 03/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 04/01/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP22  Recebido em 22/02/2017  Encaminhado em 02/03/2017
EDUC  Recebido em 10/03/2017  Encaminhado em 02/05/2017
FIN  Recebido em 02/05/2017  Encaminhado em 10/04/2018
SGP21  Recebido em 10/04/2018  Encaminhado em 07/05/2018
FIN  Recebido em 07/05/2018  Encaminhado em 12/06/2018
SGP12  Recebido em 13/06/2018  Encaminhado em 14/08/2018
SGP21  Recebido em 14/08/2018  Encaminhado em 13/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2021  Encaminhado em 07/06/2021
SGP22  Recebido em 07/06/2021  Encaminhado em 07/06/2021
SGP21  Recebido em 24/06/2021 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 438/2017 de 28/06/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/10/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 456/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resposta ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento, encaminha cópia das informações prestadas pelas secretarias municipais competentes acerca do projeto de lei nº 474/14, atraves do Documento Recebido nro. 745/2017


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