| Projeto: |
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PL 47 27/02/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-47/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0047-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0047-2013
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| Promovente: |
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Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARCIAL DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, CASO SEJAM ADOTADOS NOS IMÓVEIS MEDIDAS QUE VISEM A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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AGUAS PLUVIAIS / AREA VERDE / DESCONTO / ENERGIA ALTERNATIVA / ILUMINACAO / IMOVEL / IMPOSTOS / INCENTIVO FISCAL / IPTU / ISENCAO / MATERIAL RECICLADO / MEIO AMBIENTE / ODM7 / PROPRIETARIO / PROTECAO AMBIENTAL / REAPROVEITAMENTO / RECICLAGEM / RESPONSAVEL / SUSTENTABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0560-2013
ver documento Urb1383-2014
ver documento Conj0377-2015
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| Veto: |
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ver documento vepl0047-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | PESQUISA | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 19/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | CCJ | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 13/05/2013 | | URB | Recebido em 13/05/2013 | Encaminhado em 11/11/2014 | | ADM | Recebido em 12/11/2014 | Encaminhado em 01/04/2015 | | SGP21 | Recebido em 01/04/2015 | Encaminhado em 29/01/2016 | | SGP23 | Recebido em 29/01/2016 | Encaminhado em 11/02/2016 | | SGP22 | Recebido em 11/02/2016 | Encaminhado em 17/02/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/02/2016 | Encaminhado em 22/02/2016 | | SGP12 | Recebido em 22/02/2016 | Encaminhado em 29/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 30/03/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 404/2013 de 16/09/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 17/10/2013 atraves do(a) OF ATL 383/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 47/2013, atraves do Documento Recebido nro. 697/2013
Oficio CMSP 131/2016 de 07/01/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 11/02/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL N° 044/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 47/13, do vereador eduardo tuma, que dispõe sobre a concessão de isenção parcial do iptu sobre imóveis nos quais sejam tomadas as medidas de proteção ao meio ambiente, atraves do Documento Recebido nro. 118/2016
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