| Projeto: |
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PL 467 22/07/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-467/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0467-2020 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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AUTORIZA O EXECUTIVO ADIAR A RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS DO ANO LETIVO DE 2020 PARA FEVEREIRO DE 2021 OU ATÉ SER DECRETADO O FIM DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E O FIM DO DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ACOMPANHAMENTO / ADIAMENTO / ADICIONAL DE SERVICO NOTURNO / ALIMENTACAO / AMPLIACAO / ANO LETIVO / APRENDIZAGEM / AULA / AUTONOMIA / AUTORIZACAO / CALAMIDADE PUBLICA / CALENDARIO / CARGO / CARTAO MERENDA / COMUNIDADE / CONCLUSAO / CONCURSO PUBLICO / CONTEUDO / CONTRATO / CONVOCACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CRIANCA / DEMANDA / DIALOGO / DIREITO A EDUCACAO / DIREITO A MORADIA / DIREITO A SAUDE / DISCUSSAO / DIVULGACAO / EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS / ENCERRAMENTO / ENSINO / ENSINO A DISTANCIA / ENSINO MUNICIPAL / ENSINO PRESENCIAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / FAMILIA / FUNCIONAMENTO / GRATUIDADE / HIGIENE / HOMOLOGACAO / INCLUSAO / INTERNET / ISOLAMENTO / LIMPEZA / MAE / MANUTENCAO / MATRICULA / MERENDA ESCOLAR / NOMEACAO / ORIENTACAO / PANDEMIA / PARCERIA / PARTICIPACAO / PERMANENCIA / PESSOA COM DEFICIENCIA / PREENCHIMENTO / PRESENCA / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM / PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS / QUARENTENA / RECOMENDACAO / REORGANIZACAO / RETOMADA / RETOMADA GRADUAL DE ATIVIDADES / RETORNO / REVISAO / SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SEGURANCA / SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL / SERVIDOR DO ENSINO / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUSPENSAO / TRABALHO NOTURNO / TREINAMENTO / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/07/2020 | Encaminhado em 23/07/2020 | | SGP42 | Recebido em 23/07/2020 | Encaminhado em 23/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 29/07/2020 | | PRESID | Recebido em 29/07/2020 | Encaminhado em 29/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/07/2020 | Encaminhado em 31/07/2020 | | CCJ | Recebido em 03/08/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/03/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | CCJ | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 21/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 22/08/2023 | |
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| Encerramento: |
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21/08/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |