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Projeto:   PL 467   22/07/2020  (ver documento)
Processo:   01-467/2020
Justificativa:   ver documento JPL0467-2020
Promovente:   Celso Giannazi
Ementa:   AUTORIZA O EXECUTIVO ADIAR A RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS DO ANO LETIVO DE 2020 PARA FEVEREIRO DE 2021 OU ATÉ SER DECRETADO O FIM DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E O FIM DO DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACESSO / ACOMPANHAMENTO / ADIAMENTO / ADICIONAL DE SERVICO NOTURNO / ALIMENTACAO / AMPLIACAO / ANO LETIVO / APRENDIZAGEM / AULA / AUTONOMIA / AUTORIZACAO / CALAMIDADE PUBLICA / CALENDARIO / CARGO / CARTAO MERENDA / COMUNIDADE / CONCLUSAO / CONCURSO PUBLICO / CONTEUDO / CONTRATO / CONVOCACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CRIANCA / DEMANDA / DIALOGO / DIREITO A EDUCACAO / DIREITO A MORADIA / DIREITO A SAUDE / DISCUSSAO / DIVULGACAO / EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS / ENCERRAMENTO / ENSINO / ENSINO A DISTANCIA / ENSINO MUNICIPAL / ENSINO PRESENCIAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / FAMILIA / FUNCIONAMENTO / GRATUIDADE / HIGIENE / HOMOLOGACAO / INCLUSAO / INTERNET / ISOLAMENTO / LIMPEZA / MAE / MANUTENCAO / MATRICULA / MERENDA ESCOLAR / NOMEACAO / ORIENTACAO / PANDEMIA / PARCERIA / PARTICIPACAO / PERMANENCIA / PESSOA COM DEFICIENCIA / PREENCHIMENTO / PRESENCA / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM / PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS / QUARENTENA / RECOMENDACAO / REORGANIZACAO / RETOMADA / RETOMADA GRADUAL DE ATIVIDADES / RETORNO / REVISAO / SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SEGURANCA / SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL / SERVIDOR DO ENSINO / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUSPENSAO / TRABALHO NOTURNO / TREINAMENTO / VAGA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 22/07/2020  Encaminhado em 23/07/2020
SGP42  Recebido em 23/07/2020  Encaminhado em 23/07/2020
PROC-CMSP  Recebido em 27/07/2020  Encaminhado em 29/07/2020
PRESID  Recebido em 29/07/2020  Encaminhado em 29/07/2020
PROC-CMSP  Recebido em 29/07/2020  Encaminhado em 31/07/2020
CCJ  Recebido em 03/08/2020  Encaminhado em 27/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 27/01/2021  Encaminhado em 17/03/2021
SGP22  Recebido em 17/03/2021  Encaminhado em 17/03/2021
CCJ  Recebido em 18/03/2021  Encaminhado em 21/08/2023
ARQUIVO  Recebido em 22/08/2023 
Encerramento:   21/08/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR


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