| Projeto: |
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PL 455 10/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-455/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0455-2021 |
| Promovente: |
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Sidney Cruz |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 15.442 DE 2011, PARA INCLUIR DISPOSITIVO PARA ASSEGURAR O USO EXCLUSIVO DE PEDESTRES EM CALÇADAS E VIAS DE PASSEIO PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ALTERACAO / BLOQUEIO / CAIXA DE CORREIO / CALCADA / CIRCULACAO / CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO / COLOCACAO / DIFICULDADE / DIMENSAO / ESQUINA / EXCLUSIVIDADE / INSTALACAO / LEGISLACAO / LEI 15.442/2011 / LIXEIRA / LOGRADOURO PUBLICO / MOBILIARIO URBANO / MOTOCICLETA / MOTORISTA / MULTA / NORMALIZACAO / NORMAS JURIDICAS / PEDESTRE / PENALIDADE / PESSOA COM DEFICIENCIA / PROIBICAO / TELEFONE PUBLICO / TRANSITO / UTILIZACAO / VEICULOS / VIA PUBLICA / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0832-2023
ver documento ECONS2346-2025
ver documento FIN1006-2026
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/07/2021 | Encaminhado em 10/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 10/08/2021 | Encaminhado em 10/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/08/2021 | Encaminhado em 16/08/2021 | | PRESID | Recebido em 16/08/2021 | Encaminhado em 16/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/08/2021 | Encaminhado em 15/09/2021 | | CCJ | Recebido em 15/09/2021 | Encaminhado em 24/08/2023 | | URB | Recebido em 24/08/2023 | Encaminhado em 22/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2025 | Encaminhado em 08/05/2025 | | SGP22 | Recebido em 08/05/2025 | Encaminhado em 08/05/2025 | | URB | Recebido em 08/05/2025 | Encaminhado em 14/08/2025 | | ECON | Recebido em 15/08/2025 | Encaminhado em 19/12/2025 | | FIN | Recebido em 02/02/2026 | Encaminhado em 06/08/2026 | | SGP21 | Recebido em 07/08/2026 | |
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