| Projeto: |
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PL 45 18/02/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-45/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0045-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0045-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.718 de 23/11/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Sansão Pereira / Marcelo Messias / Professor Toninho Vespoli / João Jorge / Dra. Sandra Tadeu / Thammy Miranda |
| Ementa: |
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DEFINE A PRÁTICA DE TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / ADMINISTRADOR / ALTERACAO / APLICATIVO MOVEL / ASILO / ASSISTENCIA MEDICA / ATENDIMENTO / AUTONOMIA / AUTORIZACAO / AVALIACAO / BEM ESTAR SOCIAL / CERTIFICADO DE SAUDE / CIRURGIA / CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA / CONSULTA MEDICA / CONSULTORIA TECNICA / DADOS / DECISAO / DIAGNOSTICO / DISTANCIA / DIVULGACAO / EDUCACAO EM SAUDE / ENCAMINHAMENTO / ESPECIALIDADE MEDICA / ESPECIALISTA / ETICA / HOSPITAL / IDOSO / IMAGEM / INFORMACAO / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / INSTITUICAO MEDICA / INTERNET / LAUDO MEDICO / LEI 12.965/2014 ( FEDERAL ) / LEI 13.709/2018 ( FEDERAL ) / MATERIAL AUDIOVISUAL / MATERIAL HOSPITALAR / MEDICAMENTOS / MEDICINA / MEDICO / MEIOS DE COMUNICACAO / ORGAOS MUNICIPAIS / ORIENTACAO / PACIENTE / PACIENTE INTERNADO / PESQUISA CIENTIFICA / PRESCRICAO MEDICA / PRESENCA / PREVENCAO / PROFISSIONAL DE SAUDE / QUALIDADE / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / REGULAMENTACAO / REPRESENTANTE LEGAL / RESOLUCAO CFM 1.643/2002 / RESPONSABILIDADE / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SAUDE PUBLICA / SELECAO / SERVIDOR / SITUACAO DE EMERGENCIA / SOM / TECNOLOGIA DA INFORMACAO / TELECOMUNICACAO / TELEFONE / TELEFONIA / TELEMEDICINA / TEXTO / TRABALHADOR / TRANSMISSAO DE DADOS / TRANSMISSAO DE SOM E IMAGEM / TRANSPORTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0125-2021
ver documento CONJPL0045-2021
ver documento JUSTRF1317-2021
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0045-2021
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| Emendas: |
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ver documento EPL0045-2021-2SPEREIRA
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP42 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 04/03/2021 | | PRESID | Recebido em 04/03/2021 | Encaminhado em 04/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/03/2021 | Encaminhado em 10/03/2021 | | CCJ | Recebido em 11/03/2021 | Encaminhado em 13/04/2021 | | ADM | Recebido em 14/04/2021 | Encaminhado em 16/04/2021 | | SGP12 | Recebido em 16/04/2021 | Encaminhado em 13/05/2021 | | SGP21 | Recebido em 25/06/2021 | Encaminhado em 03/09/2021 | | CCJ | Recebido em 08/09/2021 | Encaminhado em 28/10/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 05/06/2024 | | SGP23 | Recebido em 10/06/2024 | Encaminhado em 23/07/2024 | | ARQUIVO | Recebido em 24/07/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 10, Legislatura 18 em 14/04/2021
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 85, Legislatura 18 em 28/10/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1214/2021 de 28/10/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0023739-6
prazo de sanção: 23/11/2021
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| Encerramento: |
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23/07/2024. Motivo: PROMULGADO |