| Projeto: |
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PL 441 01/08/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-441/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0441-2019 |
| Promovente: |
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Rute Costa |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO E RECONHECIMENTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO E DOUTORADO) ORIGINÁRIOS DE CURSOS OFERTADOS DE FORMA INTEGRAL PRESENCIAL NOS PAÍSES DO MERCADO COMUM DO SUL E EM PORTUGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACEITACAO / ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / ADMINISTRACAO PUBLICA / BENEFICIO / CONCURSO PUBLICO / CONSTITUICAO FEDERAL / CURSO DE POS GRADUACAO / DECRETO 03.927/2001 ( FEDERAL ) / DECRETO 05.518/2005 ( FEDERAL ) / DIPLOMA / DOUTORADO / EDITAL / ENSINO A DISTANCIA / ENSINO MUNICIPAL / ENSINO PRESENCIAL / GRATIFICACAO / MERCADO COMUM DO SUL / MESTRADO / PAIS ( NACAO ) / PESQUISADOR / PMSP / PORTUGAL ( PAIS ) / PROFESSOR / PROGRESSAO FUNCIONAL / PROIBICAO / RECONHECIMENTO / RECUSA / REGULAMENTACAO / REVALIDACAO / SERVIDOR / TITULO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0586-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/07/2019 | Encaminhado em 02/08/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/08/2019 | Encaminhado em 30/08/2019 | | CCJ | Recebido em 30/08/2019 | Encaminhado em 30/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 11/02/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 24/05/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 01/09/2022 | |
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| Encerramento: |
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24/05/2022. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |