| Projeto: |
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PL 439 11/09/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-439/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0439-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0439-2014
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| Promovente: |
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Jair Tatto / Zé Turin / Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NA CIDADE DE SÃO PAULO ATRAVÉS DO SERVIÇO-MÉDICO VETERINÁRIO MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO |
| Assunto: |
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ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / CAMPANHA EDUCATIVA / CAO / CASTRACAO ANIMAL / CLIMATIZACAO / CONTROLE DA NATALIDADE / EQUIPE MOVEL / GATO / MEDICO VETERINARIO / ORIENTACAO / PROPRIETARIO / PROTECAO AOS ANIMAIS / REPRODUCAO ANIMAL / UNIDADE MOVEL DE ESTERILIZACAO E DE EDUCACAO / UNIDADE MOVEL PARA ATENDIMENTO MEDICO VETERINARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0988-2015
ver documento Conj0361-2016
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| Veto: |
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ver documento Vepl0439-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/09/2014 | Encaminhado em 12/09/2014 | | PESQUISA | Recebido em 12/09/2014 | Encaminhado em 30/10/2014 | | CCJ | Recebido em 30/10/2014 | Encaminhado em 12/06/2015 | | URB | Recebido em 12/06/2015 | Encaminhado em 02/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 03/03/2016 | Encaminhado em 24/03/2016 | | SGP12 | Recebido em 28/03/2016 | Encaminhado em 28/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 28/03/2016 | Encaminhado em 12/06/2017 | | SGP23 | Recebido em 13/06/2017 | Encaminhado em 10/07/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/07/2017 | Encaminhado em 02/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/08/2017 | Encaminhado em 08/08/2017 | | SGP12 | Recebido em 26/09/2017 | Encaminhado em 26/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 28/09/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 17 em 07/06/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 903/2017 de 08/06/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 10/07/2017 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 66/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as razões do veto total ao projeto de lei 439/17 de autoria dos vereadores jair tatto, rodrigo goulart e zé turin, atraves do Documento Recebido nro. 434/2017
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