| Projeto: |
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PL 434 08/08/2023 (ver documento) |
| Processo: |
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01-434/2023
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0434-2023 |
| Promovente: |
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Luna Zarattini |
| Ementa: |
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INSTITUI O "PASSE LIVRE DA SAÚDE" - COTAS DE PASSAGENS GRATUITAS PARA OS USUÁRIOS DOS EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS DE SAÚDE NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO |
| Assunto: |
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ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) / AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES / ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / BENEFICIARIO / BILHETE UNICO / BILHETE UNICO ESPECIAL / CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL / CENTRO DE REABILITACAO / CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO / CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE / CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR / COMPROVANTE / CRDST / AIDS / CRIANCA / DESLOCAMENTO / GRATUIDADE / HOSPITAL DIA / HOSPITAL MUNICIPAL / IDOSO / MENOR DE IDADE / PACIENTE / PASSE LIVRE DA SAUDE / PESSOA COM DEFICIENCIA / POSTO DE SAUDE / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SPTRANS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO / UNIDADE DE SAUDE / UNIDADE DE VIGILANCIA EM SAUDE / USUARIO / VACINACAO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/08/2023 | Encaminhado em 08/08/2023 | | SGP42 | Recebido em 08/08/2023 | Encaminhado em 08/08/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/08/2023 | Encaminhado em 15/08/2023 | | PRESID | Recebido em 15/08/2023 | Encaminhado em 15/08/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/08/2023 | Encaminhado em 01/09/2023 | | CCJ | Recebido em 01/09/2023 | Encaminhado em 20/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2025 | Encaminhado em 13/02/2025 | | SGP22 | Recebido em 20/02/2025 | Encaminhado em 20/02/2025 | | CCJ | Recebido em 17/03/2025 | |
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