| Projeto: |
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PL 432 30/06/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-432/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0432-2021 |
| Promovente: |
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Felipe Becari |
| Ementa: |
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CRIA O AUXÍLIO ACOLHER, BENEFICIO A SER PAGO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE 18 ANOS DE IDADE QUE TENHAM PERDIDO SEUS GENITORES OU RESPONSÁVEIS LEGAIS EM RAZÃO DA CONTAMINAÇÃO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / ATESTADO DE OBITO / AUXILIO ACOLHER / AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO / AUXILIO ESTUDANTE / AUXILIO FINANCEIRO / BAIXA RENDA / BENEFICIARIO / BENEFICIO / COMPROVACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CRIACAO / CRIANCA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / FAMILIA / MAE / MATRICULA / MENOR DE IDADE / MORTE / MUNICIPE / ORFAO / PAGAMENTO / PAI / PAIS ( GENITORES ) / PANDEMIA / PERIODO / PRAZO / RENDA BASICA EMERGENCIAL / REQUISITOS / RESPONSAVEL / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / TUTOR / VALOR |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0768-2022
ver documento ADM1165-2022
ver documento SAUDE1296-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/06/2021 | Encaminhado em 01/07/2021 | | SGP42 | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 01/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/07/2021 | Encaminhado em 06/07/2021 | | PRESID | Recebido em 06/07/2021 | Encaminhado em 06/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/07/2021 | Encaminhado em 15/09/2021 | | CCJ | Recebido em 15/09/2021 | Encaminhado em 15/06/2022 | | ADM | Recebido em 21/06/2022 | Encaminhado em 27/10/2022 | | SAUDE | Recebido em 16/12/2022 | Encaminhado em 24/11/2023 | | FIN | Recebido em 27/11/2023 | Encaminhado em 23/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2025 | |
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| Encerramento: |
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23/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |