Projeto: |
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PL 431 08/08/2017 (ver documento) |
Processo: |
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01-431/2017
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0431-2017 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0431-2017
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Promulgação: |
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LEI 17.713 de 09/11/2021 (ver documento) |
Promovente: |
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Rute Costa / Ely Teruel / Atílio Francisco / Dra. Sandra Tadeu / Rinaldi Digilio / Fabio Riva / Faria de Sá / Marcelo Messias / Edir Sales / Janaína Lima |
Ementa: |
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃQ DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ADOLESCENTE / CAMPANHA EDUCATIVA / CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZACAO DA DEPRESSAO INFANTIL E NA ADOLESCENCIA / CONSCIENTIZACAO / CRIANCA / DEPRESSAO / DEPRESSAO INFANTIL |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs2045-2017 ver documento SAUDE1922-2018 ver documento Adm0768-2018 ver documento FIN1019-2021
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 28/06/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 30/08/2017 | CCJ | Recebido em 30/08/2017 | Encaminhado em 22/01/2018 | ADM | Recebido em 23/01/2018 | Encaminhado em 10/04/2018 | SGP21 | Recebido em 18/04/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | ADM | Recebido em 23/05/2018 | Encaminhado em 04/06/2018 | ECON | Recebido em 04/06/2018 | Encaminhado em 04/06/2018 | SAUDE | Recebido em 04/06/2018 | Encaminhado em 03/12/2018 | FIN | Recebido em 04/12/2018 | Encaminhado em 05/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | FIN | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 23/09/2021 | SGP21 | Recebido em 24/09/2021 | Encaminhado em 07/10/2021 | SGP23 | Recebido em 13/10/2021 | Encaminhado em 16/11/2021 | ARQUIVO | Recebido em 25/11/2021 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 18 em 15/09/2021 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 56, Legislatura 18 em 29/09/2021
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 166/2021 de 12/05/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp Manifestação sobre Propositura, recebido em 21/06/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0001690-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 427/2021 Oficio CMSP 1131/2021 de 30/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0022483-9 prazo de sanção: 09/11/2021
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Encerramento: |
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16/11/2021. Motivo: PROMULGADO |