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Projeto:   PL 431   08/08/2017  (ver documento)
Processo:   01-431/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0431-2017
Carta de lei:   ver documento CPL0431-2017
Promulgação:   LEI  17.713 de 09/11/2021    (ver documento)
Promovente:   Rute Costa / Ely Teruel / Atílio Francisco / Dra. Sandra Tadeu / Rinaldi Digilio / Fabio Riva / Faria de Sá / Marcelo Messias / Edir Sales / Janaína Lima
Ementa:   INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃQ DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ADOLESCENTE / CAMPANHA EDUCATIVA / CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZACAO DA DEPRESSAO INFANTIL E NA ADOLESCENCIA / CONSCIENTIZACAO / CRIANCA / DEPRESSAO / DEPRESSAO INFANTIL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs2045-2017
ver documento SAUDE1922-2018
ver documento Adm0768-2018
ver documento FIN1019-2021
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 28/06/2017  Encaminhado em 09/08/2017
PROC-CMSP  Recebido em 10/08/2017  Encaminhado em 30/08/2017
CCJ  Recebido em 30/08/2017  Encaminhado em 22/01/2018
ADM  Recebido em 23/01/2018  Encaminhado em 10/04/2018
SGP21  Recebido em 18/04/2018  Encaminhado em 07/05/2018
ADM  Recebido em 23/05/2018  Encaminhado em 04/06/2018
ECON  Recebido em 04/06/2018  Encaminhado em 04/06/2018
SAUDE  Recebido em 04/06/2018  Encaminhado em 03/12/2018
FIN  Recebido em 04/12/2018  Encaminhado em 05/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2021  Encaminhado em 11/02/2021
SGP22  Recebido em 19/02/2021  Encaminhado em 19/02/2021
FIN  Recebido em 19/02/2021  Encaminhado em 23/09/2021
SGP21  Recebido em 24/09/2021  Encaminhado em 07/10/2021
SGP23  Recebido em 13/10/2021  Encaminhado em 16/11/2021
ARQUIVO  Recebido em 25/11/2021 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 18 em 15/09/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 56, Legislatura 18 em 29/09/2021
Encaminhamento:   Oficio CMSP 166/2021 de 12/05/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 21/06/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0001690-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 427/2021
Oficio CMSP 1131/2021 de 30/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0022483-9
prazo de sanção: 09/11/2021
Encerramento:   16/11/2021. Motivo: PROMULGADO


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