| Projeto: |
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PL 429 02/08/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-429/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0429-2005 |
| Promovente: |
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Soninha Francine |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA OSSEA E DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO - PROMEDULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CORDAO UMBILICAL / CRIACAO / DOACAO DE CORDAO UMBILICAL / DOACAO DE MEDULA OSSEA / DOADOR DE CORDAO UMBILICAL / DOADOR DE MEDULA OSSEA / INCENTIVO / MEDULA OSSEA / PLACENTA / PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOACAO DE MEDULA OSSEA E DE SANGUE DO CORDAO UMBILICAL E PLACENTARIO / SANGUE HUMANO / TRANSPLANTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1133-2005
ver documento Saude1424-2005
ver documento Fin0205-2006
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/06/2005 | Encaminhado em 06/09/2005 | | CCJ | Recebido em 06/09/2005 | Encaminhado em 11/10/2005 | | SAUDE | Recebido em 11/10/2005 | Encaminhado em 23/11/2005 | | FIN | Recebido em 24/11/2005 | Encaminhado em 12/04/2006 | | SGP21 | Recebido em 07/05/2008 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | |
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| Encerramento: |
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15/01/2009. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |