| Projeto: |
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PL 423 29/06/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-423/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0423-2021 |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio / Sansão Pereira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNEROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DE ENSINO PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / APOSENTADORIA / ATIVIDADE EDUCATIVA / AULA / AVISO / CARTAZ / CASSACAO / COMPROVACAO / CONSTRANGIMENTO / CONTEUDO / COORDENADOR PEDAGOGICO / CRIANCA / CURRICULO ESCOLAR / DANCA / DEBATE / DEMISSAO / DENUNCIA / DIRETOR DE ESCOLA / ENSINO A DISTANCIA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / EVENTOS / FAMILIA / FILME / FISCALIZACAO / FOTOGRAFIA / GENERO ( SEXO ) / GESTOR EDUCACIONAL / IDENTIDADE / IDEOLOGIA / INFORMACAO / INTERNET / JUSTA CAUSA / MATERIAL AUDIOVISUAL / MATERIAL ESCOLAR / MATRICULA / MULTA / ORIENTACAO SEXUAL ( DISCIPLINA ESCOLAR ) / ORIENTADOR EDUCACIONAL / OUVIDORIA DA EDUCACAO / PALESTRA / PECA TEATRAL / PENA DISCIPLINAR / PENALIDADE / PLANEJAMENTO / PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO / POLITICA EDUCACIONAL / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROIBICAO / PROPOSTA / PROVA / PROVIDENCIA / RECLAMACAO / RESPONSABILIDADE SOLIDARIA / SALA DE AULA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SERVIDOR / SERVIDOR DO ENSINO / SUSPENSAO / VALORES / VESTIBULAR |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1412-2021
ver documento CONJ1694-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/06/2021 | Encaminhado em 29/06/2021 | | SGP42 | Recebido em 30/06/2021 | Encaminhado em 30/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/06/2021 | Encaminhado em 01/07/2021 | | PRESID | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 01/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 16/07/2021 | | CCJ | Recebido em 19/07/2021 | Encaminhado em 13/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 13/12/2021 | Encaminhado em 23/09/2026 | | SGP21 | Recebido em 24/09/2026 | |
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