| Projeto: |
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PL 419 18/06/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-419/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0419-2013 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE GUIA REBAIXADA DA CALÇADA NA FRENTE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ACESSO / BANCOS / CALCADA / CIRCULACAO / DEFICIENTE FISICO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / GUIAS E SARJETAS / INSTITUICAO FINANCEIRA / PESSOA COM DEFICIENCIA / REBAIXAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2058-2013
ver documento Urb0360-2015
ver documento Econ1275-2015
ver documento Saude1440-2018
ver documento Fins1967-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/06/2013 | Encaminhado em 21/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 21/06/2013 | Encaminhado em 26/07/2013 | | CCJ | Recebido em 29/07/2013 | Encaminhado em 14/10/2013 | | URB | Recebido em 15/10/2013 | Encaminhado em 20/03/2015 | | ECON | Recebido em 23/03/2015 | Encaminhado em 14/08/2015 | | SAUDE | Recebido em 18/09/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | SAUDE | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 17/09/2018 | | FIN | Recebido em 17/09/2018 | Encaminhado em 07/12/2018 | | SGP21 | Recebido em 10/12/2018 | Encaminhado em 11/12/2018 | | SGP23 | Recebido em 11/12/2018 | Encaminhado em 20/12/2018 | | SGP21 | Recebido em 20/12/2018 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 12/2016 de 05/02/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/03/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 077/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resp. of. com. saúde, encaminha info. da sec. mun. coord. das subpref. sobre pl 419/13, do ver. eduardo tuma, que visa dispor sobre a obrigatoriedade da construção de guia rebaixada em frente de comércios e instituições financeiras, atraves do Documento Recebido nro. 192/2016
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |