| Projeto: |
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PL 417 18/08/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-417/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0417-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0417-2015
ver documento Cplp0417-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.400 de 10/03/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Souza Santos |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, "O DIA DO OBREIRO UNIVERSAL" A SER COMEMORADO, NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO OBREIRO UNIVERSAL / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1654-2015
ver documento Educ1966-2015
ver documento Fin0009-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/08/2015 | Encaminhado em 19/08/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/08/2015 | Encaminhado em 28/08/2015 | | CCJ | Recebido em 28/08/2015 | Encaminhado em 13/10/2015 | | EDUC | Recebido em 25/11/2015 | Encaminhado em 25/11/2015 | | FIN | Recebido em 01/12/2015 | Encaminhado em 23/02/2016 | | SGP23 | Recebido em 23/02/2016 | Encaminhado em 16/03/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 17/03/2016 | Encaminhado em 21/03/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/03/2016 | Encaminhado em 21/03/2016 | | SGP12 | Recebido em 21/03/2016 | Encaminhado em 21/03/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 21/03/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 03/03/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 572/2016 de 03/03/2016 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 11/03/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 66/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à cmsp a promulgação do pl 417/15, que inclui no calendário oficial de eventos da cidade de são paulo o dia do obreiro universal, tendo-lhe sido reservado o número 16.400, atraves do Documento Recebido nro. 178/2016
Oficio CMSP 668/2016 de 11/03/2016 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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10/03/2016. Motivo: PROMULGADO |